Política de Privacidade

Última atualização: Janeiro/2025

A presente Política de Privacidade descreve como o NotJus coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).

1. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes dados:

• Nome, e-mail, telefone e CPF/CNPJ do usuário;
• Informações de login e acesso;
• Dados inseridos na criação de notificações (destinatários, anexos, PDFs e mensagens);
• Registros de envio, leitura e interações na plataforma;
• Dados técnicos como endereço IP, navegador, cookies e logs.

2. Finalidade da Coleta

Os dados são utilizados para:

• executar os serviços contratados na plataforma;
• gerar, enviar e acompanhar notificações extrajudiciais;
• comunicar-se com usuários;
• garantir segurança e prevenção a fraudes;
• cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Compartilhamento

O NotJus não vende ou comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados com:

• serviços de e-mail ou WhatsApp Business para envio das notificações;
• provedores de hospedagem e infraestrutura;
• autoridades competentes, mediante ordem judicial ou obrigação legal.

4. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros, utilizando criptografia, logs de auditoria e controles de acesso. Somente pessoas autorizadas podem acessar informações sensíveis.

5. Direitos do Titular (LGPD)

O usuário pode solicitar a qualquer momento:

• acesso aos seus dados;
• correção de informações inconsistentes;
• eliminação de dados, salvo obrigações legais de retenção;
• revogação de consentimento;
• portabilidade quando aplicável.

6. Retenção dos Dados

Os dados das notificações podem ser mantidos pelo período necessário para fins legais, comprovação de envio e prevenção de litígios.

7. Cookies

Utilizamos cookies para autenticação, preferências do usuário e melhoria de desempenho.

8. Alterações nesta Política

O NotJus pode atualizar esta Política periodicamente. Manteremos a data da última modificação sempre visível no início do documento.

9. Contato do Encarregado de Dados

E-mail para solicitações relacionadas à LGPD: contato@notjus.com.br