Política de privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como o NotJus coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

1. Dados coletados

Podemos coletar os seguintes dados:

• Nome, e-mail, telefone e CPF/CNPJ do usuário e dos destinatários;
• Informações de login, autenticação e sessão;
• Dados inseridos na criação de notificações (partes envolvidas, conteúdo, anexos e PDFs);
• Registros de envio, entrega, leitura, IP, dispositivo e interações na plataforma;
• Dados técnicos como navegador, cookies e logs de auditoria.

2. Finalidade da coleta

Os dados são utilizados para:

• Executar os serviços contratados na plataforma;
• Gerar, enviar e acompanhar notificações extrajudiciais com validade jurídica;
• Comunicar-se com usuários e destinatários;
• Garantir segurança, prevenir fraudes e produzir prova de eventos;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens judiciais.

3. Bases legais (LGPD art. 7º)

O tratamento de dados ocorre principalmente sob as seguintes bases:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestar o serviço de notificação ao cliente contratante;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para retenção de provas e atendimento a autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para melhorias do produto, prevenção de fraude e comunicação institucional, sempre com mitigação de impacto.

4. Compartilhamento

O NotJus não vende dados pessoais. Compartilhamentos ocorrem somente com:

• Provedores de e-mail (SMTP) e WhatsApp Business (Twilio) para envio das notificações;
• Provedores de infraestrutura e armazenamento;
• Provedores de pagamento (Pagar.me) para cobrança das assinaturas;
• Autoridades competentes, mediante ordem judicial ou obrigação legal expressa.

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores nacionais com criptografia AES-256 em repouso e TLS 1.3 em trânsito. Aplicamos isolamento por tenant, controle de acesso baseado em função, logs de auditoria e revisão periódica de superfície de ataque.

6. Direitos do titular (LGPD art. 18)

O titular pode, a qualquer tempo, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso, correção ou portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, salvo obrigação legal de retenção;
• Revogação de consentimento e oposição a tratamento por legítimo interesse;
• Informação sobre compartilhamentos realizados.

7. Retenção

Dados de notificações são mantidos pelo prazo necessário à comprovação dos atos praticados, observados os prazos prescricionais aplicáveis (em regra, até 10 anos — art. 205 do Código Civil), salvo solicitação justificada de eliminação.

8. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento da plataforma, e cookies de preferência para personalização. Não utilizamos cookies de terceiros para publicidade comportamental.

9. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Solicitações relativas à LGPD podem ser encaminhadas a contato@notjus.com.br. Atendemos em até 15 dias úteis.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última modificação ficará sempre visível no início do documento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail.